Termos e condições de uso

Termos, Condições de Uso e Política de Privacidade

Aceitação dos nossos Termos

• Última atualização: 10 de dezembro de 2015

Bem-vindo as Paginas da Web! A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso das ferramentas e serviços oferecidos pelas Paginas da Web (www.paginasdaweb.com.br) da Multgold Inclusão Digital e Social (www.multgold.com).

Se você não concordar com os termos, não poderá usar as ferramentas e serviços oferecidos pelas Paginas da Web.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar as ferramentas e serviços das Paginas da Web, deverá aceitar os Termos e Condições de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELAS PAGINAS DA WEB (www.paginasdaweb.com.br).

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário das Paginas da Web.

Os Serviços estão sujeitos aos Termos de Uso (“Termos”), que poderão ser atualizados pelas Paginas da Web sempre que necessário.

As Paginas da Web informará os seus usuários de mudanças significativas nos seus Termos de Uso, colocando-as disponíveis no Site.

Capacidade para cadastrar-se: As ferramentas e serviços das Paginas da Web estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utiliza-los e/ou contratá-los.

Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelas Paginas da Web, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

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• Conteúdo •

O Usuário concorda e declara que todos os anúncios, mensagens, comentários, arquivos, imagens, fotos, vídeos, arquivos de som ou outros materiais (aqui definidos como “Conteúdo” e algumas vezes como “Conteúdo) publicados, transmitidos ou com links no Site, são de responsabilidade total do Usuário que inseriu o Conteúdo.

Mais especificamente, o Usuário é inteiramente responsável por todo e qualquer Conteúdo que ele inserir no, ou através do, Site e/ou dos Serviços.

O Usuário entende que as Paginas da Web não controla e/ou monitora previamente qualquer Anúncio disponibilizado através do Site pelo Usuário anunciante e, portanto, não é responsável por seu conteúdo.

Ao acessar e/ou usar o Site, o Usuário pode ser exposto a Conteúdo eventualmente ofensivo, indecente, incorreto, falso, infrator e/ou repreensível.

Também, o Site e seu Conteúdo podem conter links para outros sites da Internet, que não são relacionados as Paginas da Web.

As Paginas da Web não representa ou garante a autenticidade e exatidão das informações contidas em outros sites.

O acesso feito através de links a qualquer outro site é de responsabilidade e risco do próprio Usuário.

De forma nenhuma as Paginas da Web será responsável pelo Conteúdo e/ou Anúncio inserido por terceiros no Site ou através dos Serviços.

O Usuário reconhece que as Paginas da Web não examina, monitora previamente, aprova ou desaprova o seu Conteúdo.

As Paginas da Web tem o direito de (mas não é obrigado) remover total ou parcialmente qualquer Conteúdo disponível no Site, a seu próprio critério, por violar o nossos valores, estes Termos, a legislação e/ou regulamentação aplicável, ou por qualquer outro motivo que julgar apropriado, sem que isso gere qualquer tipo de direito ao Usuário.

• Notificação de Infrações •

Caso qualquer pessoa, seja ou não Usuário do Site, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar as Paginas da Web notificação por escrito solicitando sua exclusão e retirada do Site.

No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do Site dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou a estes Termos.

As notificações deverão ser encaminhadas as Paginas da Web pela pessoa supostamente lesada ou, se for o caso, pelo titular do direito intelectual violado, contendo as seguintes informações:

•  a) Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;
•  b) Identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) Anúncio(s) e/ou link completo do Anúncio, ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo;
•  c) Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal; e
•  d) Declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

As notificações deverão ser encaminhadas ao e-mail contato@paginasdaweb.com. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos mencionados acima, sua notificação poderá não ser considerada, sem que isso gere qualquer direito e/ou ateste conhecimento prévio do caso pelas Paginas da Web.

• Privacidade e Divulgação de Informação •

Ao usar o Site ou qualquer dos Serviços, o Usuário reconhece e concorda que as Paginas da Web poderá, a seu critério, divulgar o Conteúdo publicado pelos Usuários, assim como reter, armazenar e/ou divulgar as suas informações pessoais, endereço de e-mail, endereço de IP e outras informações no caso de exigência legal ou se necessário para: colaborar com ações legais, investigações e/ou procedimentos administrativos; cumprir com esses Termos; responder a reclamações referentes à existência de Conteúdo que possa infringir direitos de terceiros ou de caráter supostamente ilegal; responder a reclamações de que as informações pessoais ou de contato (por exemplo, telefone, endereço, etc.) de terceiros foram publicadas ou transmitidas sem o consentimento de seu detentor ou como uma forma de assédio; proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal das Paginas da Web, seus Usuários e do público em geral.

• Anúncio de Produtos de Comercialização e/ou Publicidade Controlada •

O Usuário que eventualmente anuncie produtos de comercialização e/ou publicidade controlada se compromete e declara, sob pena de responder nos termos da lei, conhecer todos os termos legais para o anúncio, publicidade, exposição à venda e comercialização destes.

As Paginas da Web sugere, também, que sejam expostos juntamente com o Anúncio, os respectivos documentos comprobatórios da regularidade da venda destes determinados produtos e declara, para todos os fins, que não assume qualquer responsabilidade pela legalidade e veracidade destas informações, documentos e Conteúdo.

As Paginas da Web se compromete a envidar seus melhores esforços para excluir e retirar do Site os Anúncios, mediante denúncia dos Usuários e/ou órgãos competentes, que ofertem produtos com comercialização e/ou publicidade controlada sem as devidas indicações de registro e/ou demais documentos que se façam necessários.

Por razões técnicas e a fim de evitar o prejuízo a Usuários de boa-fé, as Paginas da Web apenas se compromete com a exclusão dos anúncios denunciados quando estes apresentarem forte evidência da eventual infração e apontamento inequívoco do Anúncio determinado, seja pela indicação do link específico completo ou do código do Anúncio.

• Negociações entre Pessoas •

O Usuário está ciente e aceita que as negociações entre organizações e/ou indivíduos que se originem através deste Serviço, incluindo pagamento e entrega de bens e serviços e qualquer outros termos, condições, garantias, representações, sociedades, etc. associados a tais negociações, são de responsabilidade total e exclusiva dos Usuários comprador, vendedor e/ou anunciante.

As Paginas da Web não será responsável por qualquer perda ou dano que resulte de tais negociações.

As Paginas da Web atua apenas como um provedor de conteúdo de terceiros, disponibilizando espaços para Anúncios e Conteúdos de terceiros.

Os Usuários devem negociar entre si diretamente, sem a intervenção e/ou intermediação direta ou indiretamente das Paginas da Web e, por isso, o Site permite a divulgação de contatos próprios e independentes dos Usuários para que eles possam se contatar fora da plataforma virtual das Paginas da Web.

• Limites do Serviço •

O Usuário aceita que as Paginas da Web não tem responsabilidade alguma sobre erros ou perda de Conteúdo guardado no Site ou transmitido pelo nosso Serviço.

Também, reconhece que as Paginas da Web se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer tipo de direitos aos Usuários ou obrigações as Paginas da Web.

• Garantias •

O Usuário aceita e está ciente de que as Paginas da Web não controla, revisa ou monitora previamente qualquer dos Conteúdos inseridos por terceiros no Site e, por tanto, não se responsabiliza pela precisão, legalidade, veracidade, segurança, licitude e/ou qualidade destes.

O uso do Site em eventuais transações realizadas entre Usuários é de sua total responsabilidade e feita por conta e risco do Usuário.

As Paginas da Web também não se responsabiliza por links publicados em nosso Site, tampouco por vírus ou componentes perigosos que se encontrem conectados as Paginas da Web ou aos Serviços.

• Conduta •

O usuário concorda, sob pena de responder legalmente, em não publicar Anúncios, enviar e-mails ou disponibilizar nas Paginas da Web Conteúdo que:

•  seja ilegal, perigoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, pornográfico, calunioso, invasivo à privacidade de terceiros ou assedia, causa dano, ofende e ameaça, de qualquer forma, menores de idade;
•  assedia, degrada, intimida, ameaça ou descrimina um indivíduo ou grupo de indivíduos de acordo com a religião, sexo, orientação sexual, raça, etnia, idade ou condição física e/ou mental;
•  represente indevidamente e de má fé a identidade de um determinado indivíduo ou entidade, inclusive mas não somente a identidade de um funcionário das Paginas da Web, ou que faz afirmações falsas ou enganosas sobre a sua relação com um determinado indivíduo ou entidade;
•  usa informação pessoal ou de identificação de terceiros sem o seu prévio consentimento explícito;
•  seja falso, enganoso, malicioso, traiçoeiro, contém informação errada ou de má fé;
•  viola as leis de direitos autorais e de propriedade, ou Conteúdo que o Usuário não tem o direito, seja sob a lei, sob contrato ou sob relações de confiança, de disponibilizar;
•  constitui ou contém “material publicitário não desejado”, “lixo eletrônico”, “spams”, “correntes”, “esquemas piramidais”, ou qualquer propaganda comercial não solicitada;
•  contém ou constitui qualquer forma de propaganda que esteja publicado em áreas das Paginas da Web que não são designadas para este fim, ou enviada por e-mail para os Usuários das Paginas da Web que pediram para não ser contatados por esse tipo de serviço, produto ou interesse comercial.
•  inclui links para sites de serviços e produtos, exceto se estiverem na categoria de “Serviços”;
•  anuncia qualquer tipo de serviço ilegal ou a venda de itens ilegais ou regulados pela lei;
•  contém vírus ou códigos de programação, arquivos ou programas designados a interromper, destruir ou limitar o funcionamento de programas (“softwares”), equipamentos de computação e periféricos ou equipamentos de telecomunicação;
•  impeça o fluxo normal de mensagens no Site por causa do envio de mensagens em quantidade excessiva, ou que afeta negativamente o uso das Paginas da Web pelos seus Usuários; ou
•  contém endereços de e-mails, cabeçalhos, assinaturas ou qualquer outro identificador falso para manipular e esconder a origem do Conteúdo transmitido no Site
• Adicionalmente, o Usuário se compromete e concorda em não: •
•  entrar em contato com pessoas que pediram para não ser contatadas;
•  “perseguir” ou assediar terceiros;
•  coletar informações pessoais de terceiros para uso comercial ou ilegal;
•  usar de meios eletrônicos para baixar informação do Site, com exceção de ferramentas de busca da Internet, por exemplo: Google e arquivos públicos não-comerciais (arquivo.org) que estejam de acordo com os nossos arquivos robots.txt;
•  publicar anúncios de outros locais ou que sejam irrelevantes, publicar o mesmo anúncio ou de similar conteúdo várias vezes ou sobrecarregar o Site; e
•  publicar o mesmo item ou serviço em mais de uma categoria ou fórum ou em mais de uma região metropolitana; ou tentar acessar o sistema das Paginas da Web ou engajar em atividades que destruam, danifiquem, depreciem, interfiram ou debilitem a performance dos nossos Serviços ou do Site.
• Adicionalmente, o Usuário se compromete e concorda em não:
• O Usuário concorda em não enviar e-mails de propaganda não solicitados, lixo eletrônico e/ou spams para os e-mails das Paginas da Web ou através do sistema das Paginas da Web.
• Legais •

Os Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e as Paginas da Web e substituem qualquer acordo ou termo anterior estabelecido entre as partes. Os Termos, deveres e obrigações estabelecidos entre o Usuário e as Paginas da Web são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Caso as Paginas da Web deixe de cumprir quaisquer das disposições destes Termos, ou deixe de exigir que os mesmos sejam em qualquer parte cumpridos, não constituirá renúncia a qualquer das disposições presentes nestes Termos.

Se qualquer item deste acordo for considerado legalmente inválido por qualquer corte, os demais permanecerão completamente válidos.

• Direito de Propriedade Intelectual •

Os elementos encontrados no Site (“Elementos”), com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por Usuários, são de titularidade, ou licenciados para, das Paginas da Web e estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

Apenas a título exemplificativo, entendem-se como Elementos: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel” e ferramentas do Site.

Tais Elementos não podem ser copiados, usados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, exibidos, difundidos, licenciados, vendidos ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito das Paginas da Web.

O Usuário também concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

• Responsabilidade •

O Usuário entende plenamente que a responsabilidade das Paginas da Web está restrita aos danos comprovadamente causados direta e exclusivamente pela prestação de seus Serviços.

Neste sentido, as Paginas da Web não será responsável por perdas e danos resultados do uso ou mau uso do Site e dos Serviços, da falta de habilidade em usar o Site e e/ou os Serviços, ou, ainda, da interrupção, suspensão ou modificação do Site ou dos Serviços.

ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TAMBÉM SE APLICA COM RELAÇÃO AOS DANOS E PERDAS OCORRIDOS ATRAVÉS DO RECEBIMENTO E/OU NEGOCIAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E CONSELHOS DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE DAS PAGINAS DA WEB, VIA ANÚNCIOS, MENSAGENS, E-MAILS OU LINKS NO NOSSO SITE.

• Indenização •

O Usuário concorda em indenizar e garantir que as Paginas da Web, suas subsidiárias, associados, sucessores, diretores, agentes, provedores de serviços, funcionários, fornecedores e empregados, está livre do pagamento de quaisquer cobranças, reclamações e exigências como honorários de advogados e custas judiciais geradas por terceiros em decorrência do Conteúdo publicado por este ou através de seu login através das Paginas da Web ou, ainda, por violação dos Termos, de qualquer direito de terceiros e/ou da legislação aplicável. Contato   E-mail: contato@paginasdaweb.com.br Horários de Atendimento: De Segunda a Sexta das 09:00 às 17:00

Atenção: Esta estes Termos e condições de uso tem ligação direta com a Política de Privacidade disposta no link: http://paginasdaweb.com.br/politica-de-privacidade/